As apostas desportivas são classificadas tanto como um jogo de base territorial como um jogo online. Portugal dispõe de um mercado de jogo online regulamentado desde 2015, o que oferece segurança jurídica aos operadores e confiança aos jogadores. A actuação da SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) tem sido fundamental para manter a integridade do sector, impondo medidas como verificação de idade, limites de depósito e programas de autoexclusão.
Métodos de Pagamento
Isto porque com a sua legalização e devida taxação este setor passou a contribuir com uma significativa receita fiscal que é depois redirecionada para diversas iniciativas sociais. Um exemplo disso são os lucros obtidos através da lotaria que revertem a favor de projetos de caridade, assim como servem para apoiar as áreas da saúde, da educação e da cultura. No que toca aos casinos legais em Portugal, especificamente os físicos, também aqui existe uma longa e rica tradição. Afinal, é em Portugal que se situa o Casino Estoril, considerado o maior casino da Europa e um dos mais icónicos, tendo sido inaugurado em 1931, sendo que com mais de 90 anos de história continua https://ninecasino-pt.net/ a atrair muito público.
Essa garantia permite apostas justas e previsíveis dentro da regulamentação portuguesa, assegurando experiência segura e confiável para todos os jogadores. A Weiss conduziu um estudo comparativo sobre o setor de jogos de azar em Portugal, abrangendo o primeiro e segundo trimestres de 2024. Esta análise revela mudanças significativas nas receitas dos estabelecimentos físicos e plataformas online, refletindo as tendências atuais e preferências dos jogadores. A aprovação do RJO estabeleceu um mercado liberalizado para a prestação de serviços de jogos de fortuna ou azar online, com a supervisão de uma entidade de controlo e regulação (SRIJ). As mesmas proibições e restrições que afetam os jogos de fortuna ou azar de base territorial aplicam-se, em geral, aos jogos de fortuna ou azar online(ver supra, Jogos de fortuna ou azar de base territorial). As regulamentações de jogos de azar em Portugal em 2024 trazem mudanças significativas que impactam todo o setor, desde os operadores até os jogadores.
Existe alguma distinção entre a lei aplicável às operações B2B e B2C no jogo online?
Devem promover ativamente o jogo responsável e fornecer recursos aos jogadores que lutam contra a dependência. Ter contactos diretos com organizações de apoio é importante para garantir que os jogadores têm acesso a ajuda profissional quando necessário. Quanto às preferências dos jogadores portugueses, as slots machines parecem, de uns anos a esta parte, dominar o cenário, sendo o jogo favorito dos clientes de casino online. No entanto, e como referido, novos lançamentos tendem a minar o espaço ocupado pelas slots, como é o caso do Aviator ou do Plinko, que tem conquistado os jogadores nacionais. As condições de elegibilidade são as mesmas que as aplicáveis aos jogos de fortuna ou azar em base territorial (ver pergunta 5, Elegibilidade).
O que também inclui outros jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota e apostas hípicas. É este regulador que licencia operadores, certifica sistemas, fiscaliza o cumprimento das regras e publica relatórios de atividade trimestrais que permitem tomar o pulso do mercado. Em 2025, os dois primeiros trimestres já divulgados confirmam a resiliência da procura e a continuidade da trajetória de crescimento medida pela receita bruta de jogo online (GGR). O segmento de jogos de azar online mantém trajetória constante de expansão nos últimos trimestres, impulsionado por lançamentos de novos títulos e pacotes promocionais que cativam tanto jogadores ocasionais quanto aqueles que já são mais experientes. A legislação de apostas online em Portugal é uma das mais completas e eficazes da Europa.
- Todos os operadores devem seguir regras de compliance e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes.
- Esse avanço decorreu, sobretudo, do acréscimo expressivo de apostadores e do aumento do valor apostado tanto em modalidades desportivas quanto em jogos de casino.
- Além disso, surgiram outros fornecedores de casinos online para acrescentar à oferta de jogo online em Portugal.
- Além disso, há iniciativas legislativas em curso na Assembleia da República que propõem novas alterações ao RJO com foco explícito no combate ao jogo ilegal, visando reforçar instrumentos de supervisão e alinhamentos com práticas europeias.
- Estão criadas 10 zonas de jogo – Açores, Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz, Funchal, Porto Santo, Póvoa de Varzim, Troia e Vidago-Pedras Salgadas.
- Apesar dos desafios regulatórios, o setor de jogos de azar online em Portugal demonstrou resiliência, alcançando uma receita bruta de jogos (GGR) de €258 milhões no terceiro trimestre de 2024, representando um crescimento anual de 9,6%.
O significado de ser aceito pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Portugal é o que de o casino, em teoria, oferece os melhores serviços e que podemos confiar. Ao aplicar leis mais rígidas, Portugal também impõe restrições e as concessões são oferecidas mediante a tipificação dos serviços prestados. Daqui podemos concluir que é provável que o jogo online em Portugal continue a crescer. Isto também se deve ao facto de o Estado considerar esta área como uma das áreas que traz receitas relativamente elevadas para o orçamento de Estado. A principal característica dos casinos móveis é que adaptam as funções do casino aos dispositivos móveis modernos, tendo em conta todas as suas características. Os casinos que tenham recebido uma licença devem pagar impostos e continuar a cumprir todos estes requisitos.
Em Portugal, o mercado de jogos de azar online é bastante dinâmico e oferece uma vasta gama de opções para os jogadores. Após uma análise abrangente de vários jogos oferecidos por muitos casinos online, o especialista em jogos, Jeronimo Costa, selecionou os jogos de azar mais populares em 2025. No entanto, é importante destacar que o avanço tecnológico trouxe consigo desafios regulatórios e questões de segurança.
O RJO não faz qualquer distinção quanto ao tipo de operadores de jogos de fortuna ou azar online. As licenças para jogos de fortuna ou azar online abrangem apenas os jogos para os quais foram solicitadas. Por conseguinte, se o titular da licença pretender oferecer novos tipos de jogos, deve solicitar uma nova licença e obter a aprovação do SRIJ.
Apesar dos desafios regulatórios, o setor de jogos de azar online em Portugal demonstrou resiliência, alcançando uma receita bruta de jogos (GGR) de €258 milhões no terceiro trimestre de 2024, representando um crescimento anual de 9,6%. No entanto, persistem preocupações quanto à sustentabilidade a longo prazo do mercado. Muitos operadores licenciados relatam margens de lucro em declínio, à www.out-law.com medida que os elevados encargos fiscais e o aumento dos custos operacionais reduzem os seus potenciais ganhos. De acordo com os dados oficiais do regulador de jogos de azar de Portugal, a receita do jogo online disparou para 266,3 milhões de euros. Em comparação com o terceiro trimestre de 2023, isso resultou num crescimento igual a 23,7%. O mercado de jogos de azar em Portugal, e especialmente o online, apresenta indicadores de crescimento estável e sustentado até ao final da década.
Factores que sustentam o crescimento
Esse avanço decorreu, sobretudo, do acréscimo expressivo de apostadores e do aumento do valor apostado tanto em modalidades desportivas quanto em jogos de casino. A preferência por este modelo de jogo representa um dos grandes motivos para os números identificados, tal como ofertas como 100 rodadas grátis sem depósito no Bonusparatodos a existir no mercado. Estas medidas aumentam a confiança do público e criam um ambiente mais justo para os operadores licenciados.
Por conseguinte, as dívidas resultantes destes contratos não são passíveis de execução nos tribunais portugueses. O processo de candidatura assume a forma de um concurso público promovido pelo Governo. Cada concurso tem um prazo específico, uma vez que não existe um prazo geral imposto pela lei. Por conseguinte, o Governo dispõe de uma grande margem de discricionariedade na estruturação de um concurso público e de um grande período de tempo para avaliar cada candidatura.